Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: [email protected]

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Loja deve indenizar em R$ 50 mil cliente por constrangimento

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

OAB é contra anistia de Dirceu

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Corte Especial do STJ aprova nova súmula sobre fiança

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Para advogado-geral do Senado, renúncia ainda é possível